Na segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores de Jaboticabal (SP) aprovou um reajuste salarial que resultará em um aumento de quase 70% nos vencimentos dos parlamentares municipais.
De acordo com o projeto aprovado, o subsídio de um vereador, atualmente estabelecido em R$ 7.891,03, será elevado para R$ 13.202,55 já a partir da próxima legislatura (2025-2028).
Além disso, o reajuste também abrange os salários do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.
Com as mudanças propostas, o salário do prefeito, atualmente de R$ 25.335, passará para R$ 31.744,75, representando um aumento de 25%.
O vice-prefeito, cujo salário atual é equivalente ao dos vereadores, terá um subsídio de R$ 16.915,50, um aumento de 114,36%.
Já os secretários municipais, que recebem atualmente R$ 13.500, passarão a ganhar R$ 16.915,50 na próxima legislatura, um aumento de 25% em seus vencimentos.
Confira outras notícias:
Legalidade do reajuste
Embora a prática de reajuste salarial para agentes políticos seja legal, é necessário que esteja de acordo com o que é estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos limites da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como deve obedecer aos limites estabelecidos de gastos com pessoal conforme previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os valores dos reajustes podem variar de cidade para cidade, mas a legislação determina que os municípios não podem destinar mais de 60% da receita corrente líquida para despesas com pessoal.
Você também pode gostar de:
