A partir da próxima sexta-feira (16), começa o período autorizado da propaganda e horário eleitoral 2024 nas eleições municipais de outubro. Esta será a primeira eleição no Brasil a ser diretamente influenciada por tecnologias emergentes de inteligência artificial (IA), que têm a capacidade de criar imagens e sons extremamente realistas. As campanhas poderão utilizar essa tecnologia até o dia 30 de setembro.
Normas para Uso de IA em Propaganda Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu diretrizes específicas para o uso de “conteúdo sintético multimídia” gerado por IA nas campanhas eleitorais. Sempre que essa tecnologia for empregada, deve haver uma notificação clara ao público. No caso de propagandas de rádio, o uso de sons criados por IA deve ser anunciado antes da transmissão. Para imagens estáticas, é necessário incluir uma marca d’água, enquanto materiais audiovisuais precisam de um aviso prévio e da marca d’água. Nos materiais impressos, o alerta deve ser destacado em cada página que contenha conteúdo gerado por IA.
Se essas normas não forem seguidas, a propaganda poderá ser retirada do ar por decisão judicial ou por ação dos provedores de serviços de comunicação. O uso de deepfakes, que alteram digitalmente a imagem ou a voz de uma pessoa, é proibido quando usado para prejudicar ou beneficiar uma candidatura. A desobediência a essa regra pode levar à cassação do registro de candidatura ou mandato, além de resultar em investigação criminal.
Diretrizes Gerais para Propaganda Eleitoral
As regras gerais aplicáveis à propaganda eleitoral também se aplicam ao uso de IA. Isso inclui a exigência de legendas partidárias, a proibição do anonimato e a restrição ao uso de estratégias que possam induzir estados mentais, emocionais ou passionais artificiais na opinião pública. Também é proibido disseminar desinformação, preconceitos ou conteúdos ofensivos.
Outras limitações incluem a proibição de telemarketing, showmícios, e o uso de objetos que possam se assemelhar a urnas eletrônicas para fins de propaganda. Caminhadas, passeatas e carreatas são permitidas, desde que ocorram entre 8h e 22h, até a véspera da eleição.
Denúncias de Irregularidades
Possíveis irregularidades podem ser denunciadas à Justiça Eleitoral através do aplicativo Pardal, disponível para dispositivos Android e iOS. O TSE também disponibiliza o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) para casos de desinformação, ameaças e outras infrações relacionadas à campanha eleitoral.
Essas e outras regras sobre propaganda eleitoral
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