O Rapidão Atacadista em São Roque, cumpriu no último fim de semana a notificação do Procon sobre o descumprimento de uma regra do CDC – Código de Defesa do Consumidor, artigo 35. Para quem não soube o que aconteceu, o Correio do Interior apresenta um breve resumo abaixo:
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O que aconteceu no Rapidão Atacadista em São Roque, que o Procon teve que atuar o estabelecimento?
O recém-inaugurado Rapidão Atacadista cometeu um erro de precificação, em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A cliente Jaqueline Ricardo, residente do bairro Vila Nova, relatou ao Jornal Correio do Interior um incidente ocorrido ao tentar comprar um pack de cerveja Heineken, que, de acordo com o folheto promocional, deveria custar R$ 12,58. No entanto, no caixa, o valor cobrado foi de R$ 32,48.
Ao questionar o preço e citar o artigo 35 do CDC, que exige o cumprimento das ofertas publicitárias, Jaqueline foi informada pelo gerente que nada poderia ser feito. Ele ainda sugeriu que nem o Procon resolveria a questão.
Segundo o CDC, o consumidor tem o direito de exigir que a oferta seja cumprida, aceitar um produto equivalente ou desistir da compra e ser reembolsado. O descumprimento dessas normas pode resultar em penalidades para o estabelecimento, incluindo indenizações por danos morais em casos de constrangimento ou frustração.
Estabelecimento cumpriu ordem do Procon, após caso ser denunciado pelo Correio do Interior
Em meio aos fatos, o caso foi destacado pelo Jornal Correio do Interior e logo repercutiu pela cidade, o que fez com que o caso chegasse ao conhecimento do Procon na Capital Paulista, bem como do Procon de São Roque, no qual a própria cliente que se sentiu lesada, registrou o caso.
Com o registro do corrido ao Procon, órgão de defesa do consumidor, notificou o Rapidão Atacadista, exigindo que o estabelecimento mante-se o valor da cerveja, conforme a cliente viu no cartaz. O estabelecimento recebeu a notificação e prontamente atendeu a ordem do Procon, pois o descumprimento poderia acarretar em multa. Aproveitando o preço em que viu incialmente, a cliente comprou diversos packs de cerveja.
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