Fiscais do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) fecharam uma fábrica clandestina de fertilizantes em São Roque, no interior de São Paulo. A operação foi realizada nos dias 8 e 9 de outubro, com a participação de fiscais da regional de Araraquara, após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério.
A fábrica operava sem o registro de estabelecimento e produtos junto ao Mapa, não possuía licença ambiental e carecia de equipamentos adequados para a produção de fertilizantes minerais mistos.
Diante das irregularidades, foram apreendidas 40 toneladas de fertilizantes a granel, usados como matéria-prima, 500 sacas de 25 quilos de produtos já embalados e prontos para comercialização, além de todo o estoque de embalagens e rótulos. A empresa foi interditada e tem 30 dias para regularizar sua situação junto aos órgãos competentes.
Os fiscais do Mapa também constataram indícios de fraude, já que as embalagens indicavam fertilizantes minerais mistos, mas o produto apreendido era, na verdade, fertilizante mineral simples.
Fertilizantes sem registro no Mapa são considerados não confiáveis, podendo causar prejuízos aos agricultores devido a formulações desequilibradas, o que provoca o desequilíbrio fisiológico das plantas. A ausência de licença ambiental sugere que a produção também poderia gerar impactos negativos ao meio ambiente.
A ação dos fiscais foi baseada na lei n. 14.515/22 e no decreto federal 4.954/2004, modificado pelo decreto federal 8.384/2014, que regulamenta a lei 6.894 de 15 de dezembro de 1980, além da legislação complementar correspondente.
A Ouvidoria do Mapa, disponível pela plataforma Fala BR no site do Ministério, é um canal da Controladoria Geral da União onde clientes podem fazer denúncias, elogios, solicitações ou sugestões de forma anônima ou identificada, o que tem sido um importante recurso nas ações de fiscalização.
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