Moradores de São Carlos vão pagar R$ 7 a mais na conta de energia em taxa criada por vereadores

Moradores de são Carlos vão pagar R$ 7 a mais na conta de energia em taxa criada por vereadores

Os moradores de São Carlos, cidade do centro leste paulista, devem se preparar em relação aos gastos do mês. A conta de energia, deve ficar R$ 7 mais cara na cobrança mensal, isso porque os vereadores de São Carlos aprovaram nesta terça-feira (26/11), por 17 votos a 3, os projetos de lei que instituem a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Domiciliares (TMRS), a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS) e a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública. As propostas, de autoria da Prefeitura Municipal, tramitaram em regime de urgência.

Vereadores que aprovaram a criação da taxa

Entre os vereadores que apoiaram as medidas estão:

  • André Rabello (PSDB),
  • Bruno Zancheta (REPUBLICANOS),
  • Cidinha Oncológico (PP),
  • Dé Alvim (SD), Dimitri Sean (PDT),
  • Elton Carvalho (REPUBLICANOS),
  • Fabio Zanchin (SD),
  • Gustavo Pozzi (PP),
  • Lucão Fernandes (PP),
  • Malabim (PRD),
  • Paraná Filho (PP),
  • Professora Neusa (MDB),
  • Robertinho Mori (PSDB),
  • Rodson Magno (PSDB),
  • Sergio Rocha (PRD)
  • Tiago Parelli (PP).

Já os votos contrários foram feitios pelos vereadores Azuaite França (Cidadania), Djalma Nery (PSOL) e Raquel Auxiliadora (PT).

Críticas ao regime de urgência

Durante a votação, o vereador Djalma Nery (PSOL) demonstrou indignação pelo fato de os projetos terem sido apresentados em regime de urgência. Protocolados às 14h do mesmo dia, os documentos totalizavam mais de 400 páginas, o que, segundo ele, inviabilizou a análise detalhada pelos parlamentares. Nery ainda classificou as taxas como inconstitucionais, argumentando que elas configuram bitributação:

“Existe uma série de debates sobre a inconstitucionalidade dessas taxas, especialmente a taxa de lixo, porque já pagamos o IPTU, que abrange serviços urbanos essenciais, como a limpeza pública. Não é possível individualizar o peso do lixo de cada contribuinte para calcular a cobrança. A vinculação ao IPTU gera bitributação”, afirmou.

Acusações ao Prefeito eleito

A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) atribuiu a responsabilidade pelas taxas ao prefeito eleito Netto Donato, acusando-o de agir de forma oportunista e de descumprir promessas de campanha:

“É o governo Netto Donato, de maneira covarde, transferindo a responsabilidade para o governo Airton Garcia, que teve oito anos para propor algo semelhante. Essa discussão está acontecendo no Brasil inteiro, mas Netto colocou os projetos em regime de urgência no apagar das luzes, como um péssimo presente de Natal à população de São Carlos. Ele prometeu durante a campanha que não faria isso.”

Defesa dos projetos

O vereador Gustavo Pozzi (PP) foi o único a defender abertamente os projetos, argumentando que as taxas foram criadas pelo Congresso Nacional e que as câmaras municipais têm apenas o papel de regulamentar:

“O Congresso criou a taxa de iluminação pública em 2002 e, em 2020, no marco do saneamento, a taxa de resíduos sólidos. As câmaras municipais têm a obrigação de regulamentar. Araraquara, por exemplo, já implementou essa cobrança, inclusive na época do PT. Não estamos criando nada novo; trata-se de uma exigência do Ministério Público, que notificou a Prefeitura sobre renúncia de receita caso não tributasse.”

Pozzi destacou ainda que as taxas terão impacto financeiro reduzido para a população. Segundo ele, as famílias de menor renda estarão isentas, e a média de aumento nas contas será de R$ 6 a R$ 7 por mês para moradores e de R$ 20 para empresas.