A Câmara Municipal de São Carlos deve apreciar hoje, em regime de urgência a partir das 15h, um projeto de lei da Prefeitura que prevê a criação de cerca de 40 novos cargos de confiança na administração municipal. Segundo a Prefeitura, a medida visa ampliar e modernizar os serviços públicos.
Se aprovado, o número total de cargos comissionados criados durante a atual gestão somará 150, considerando os 110 postos adicionais estabelecidos ao fim do governo Airton Garcia (PP) para atender ao prefeito Netto Donato (PP).
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Reforma administrativa sob investigação
A proposta reacende um debate iniciado em 2023, quando o Ministério Público Estadual abriu um inquérito para investigar possíveis irregularidades na reforma administrativa realizada pela Prefeitura no final de 2022. Entre os questionamentos, está a semelhança entre cargos de comissão e funções gratificadas, além de possíveis violações dos princípios de legalidade e eficiência previstos na Constituição.
A reforma anterior já havia ampliado de 116 para 176 os cargos comissionados e de 251 para 349 as funções gratificadas, resultando em um custo adicional de cerca de R$ 16 milhões anuais, caso todos os postos sejam ocupados.
Denúncia parlamentar
A vereadora Raquel Auxiliadora (PT) denunciou o aumento expressivo no número de cargos de confiança, além da criação de secretarias e departamentos sem servidores concursados para funções técnicas e operacionais. Ela destacou que, segundo entendimento do STF, cargos comissionados devem se limitar a funções de direção, chefia e assessoramento, não sendo apropriados para atividades burocráticas ou técnicas.
Sem resposta da Prefeitura
Procurada para comentar o caso, a assessoria de imprensa da Prefeitura não se manifestou até o fechamento desta matéria.
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Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalho no Jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.