Um crime bárbaro de feminicídio foi registrado na madrugada desta segunda-feira (10/14), em Araçariguama, interior de São Paulo, cidade vizinha a São Roque. Por ciúmes, um homem de 37 anos matou a esposa com 12 facadas, após ter visto no celular dela, mensagens que ela havia enviado para outro homem.
As mensagens, em detalhes, eram fotos pessoais. Ao descobrir o caso, o homem atacou a esposa, com quem convivia há 20 anos, desferindo 12 facadas, segundo apuração do Jornal Correio do Interior. O crime chocou a cidade de Araçariguama. Mas o que mais chamou atenção foi que o homem pegou seu celular e a filmou ainda com vida, dizendo que havia matado pela por pegar a mensagem, bem como pedia perdão a ela, familiares e amigos e dizendo que não iria fugir, que é sujeito homem e que iria se entregar na polícia.
Assim, Josimar Gomes do Santos foi até a delegacia e contou que havia matado por causa da mensagem. De imediato os Policiais Militares o prenderam em flagrante.
O corpo da vítima foi periciado e liberado para a funerária. Já Josimar foi encaminhado à Delegacia de Polícia de São Roque, onde foi autuado por feminicídio e transferido para a Cadeia Pública, onde aguarda as decisões da Justiça. O Jornal Correio do Interior tentou, durante toda a tarde desta segunda-feira, com a delegacia de Araçariguama para falar mais sobre o caso, mas nenhum agente da Polícia Civil deu retorno sobre.
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Crime de feminicídio
A Lei do Feminicídio no Brasil foi instituída em 2015 com a sanção da Lei nº 13.104, que alterou o Código Penal e incluiu o feminicídio como uma circunstância qualificadora do crime de homicídio. O feminicídio é definido como o assassinato de uma mulher em razão do seu gênero, ou seja, por motivos relacionados ao fato de ela ser mulher. Em muitos casos, isso ocorre em contextos de violência doméstica, familiar, ou em situações de menosprezo e discriminação contra a condição feminina.
Tempo de Prisão para Feminicídio
O feminicídio é considerado uma forma qualificada de homicídio, e por isso tem uma pena mais grave. De acordo com o Código Penal, a pena para o homicídio simples varia de 6 a 20 anos de prisão. No caso de feminicídio, como se trata de homicídio qualificado, a pena prevista é de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo das circunstâncias do crime.
Essa pena pode ser aumentada em 1/3 até metade se o crime for cometido em certas situações agravantes, como:
- Durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto;
- Contra menores de 14 anos, maiores de 60 anos ou pessoas com deficiência;
- Na presença de descendentes ou ascendentes da vítima (como filhos ou pais).
A Importância da Lei
A criação da Lei do Feminicídio representa um avanço significativo na legislação brasileira no combate à violência contra as mulheres. Ela não apenas aumenta as penas para os autores desses crimes, mas também reconhece a natureza específica da violência de gênero, destacando que as mulheres são mortas muitas vezes por serem vistas como inferiores ou em situações de poder e controle abusivo.
A lei faz parte de um conjunto de medidas para a proteção da mulher no Brasil, complementando outras legislações, como a Lei Maria da Penha, que visa prevenir e coibir a violência doméstica.
Por meio dessas leis, o Brasil busca enfrentar a grave questão da violência contra as mulheres, que continua a ser um problema crítico no país. O feminicídio, em particular, reflete a necessidade de maior conscientização, educação e políticas públicas voltadas para a igualdade de gênero e a segurança das mulheres.
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