No dia 13 de março, o ex-presidente do Brasil Jair Bolsonaro recebeu o título honorário de cidadão de São Carlos, cidade do centro lesta paulista. O título foi dado pelos vereadores da câmara de São Carlos em 13 votos favoráveis, quem teve ideia de dar o título foi o parlamentar Moises Lazarine.
Porém, o título foi suspenso pela Justiça, sob ordem da Juíza Gabriela Muller Carioba Attanasio, da Vara da Fazenda Pública de São Carlos, no dia 21 de março. A suspensão do título, sendo uma homenagem, foi pedida pelos vereadores Djalma Nery (PSOL), Azuaite Martins de França (Cidadania) e Raquel Auxiliadora (PT).
Em suma, eles procuraram a vara de justiça municipal para pedir a suspensão do Decreto Legislativo n.º 1067, de 13 de março de 202. A suspensão ocorreu porque a juíza encontrou uma falha na votação, no qual seria necessário 14 votos e não 13.
“Analisando os artigos da Lei Orgânica do Município, verifica-se que, aparentemente, para a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo, referente à concessão de cidadão honorário, é necessário o quórum por maioria qualificada (2/3) dos vereadores que compõem a Câmara. No caso, o projeto obteve 13 votos favoráveis à sua aprovação, portanto, insuficientes para atingir o quórum mínimo exigido para tanto (14 votos dos 21 vereadores).
Assim, em análise de cognição sumária, ao que tudo indica, não foi observado o devido processo legislativo na aprovação do Decreto Legislativo 1067 de 13 de março de 2024”, diz a decisão.
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Jornalista com mais de 9 anos de experiência, estudou na faculdade ESACM, e trabalho no Jornal impressos O Democrata, com circulação na região de São Roque, interior de São Paulo, bem como trabalhou na televisão na REDETV em Osasco, sendo produtor do RedeTV News, trabalhou por um período no São Roque Notícias em 2011, e fundou o popular jornal Correio do Interior em 2016. Em 2020 tornou-se correspondente do Metrópoles no interior de São Paulo. Ainda em 2020 foi convidado pelo Google Brasil a participar do Google News Initiative (GNI) para aprimorar-se em boas práticas do jornalismo digital. Como jornalista é especialista em assuntos de vagas de trabalho, noticias locais e conteúdos de editoria regional e policial.