A partir de 1º de janeiro de 2025, Sorocaba verá um aumento significativo no número de vereadores, passando de 20 para 25, o que representa um crescimento de 25%. Além disso, o custo do Poder Legislativo será impactado pelo reajuste de 52,95% nos subsídios de cada parlamentar. As mudanças foram aprovadas em 4 de abril de 2023, por meio de um projeto de lei. Estima-se que, no próximo ano, o contribuinte de Sorocaba gastará pouco mais de R$ 5,8 milhões com a remuneração dos vereadores.
Esse valor é 107% maior do que a despesa prevista para 2023, que é de R$ 2,8 milhões com os salários dos vereadores e do presidente da Câmara. Segundo um especialista em administração municipal, as mudanças não devem resultar em aumento de impostos ou tributos no município.
Atualmente, o salário dos vereadores é de R$ 11.838, mas, com a aprovação da nova lei, passará a ser de R$ 18 mil mensais. O presidente da Câmara também terá um reajuste, indo de R$ 13.705 para R$ 18.900. Além disso, os vereadores eleitos em 6 de outubro terão direito ao 13º salário, um novo benefício.
Outros custos da Câmara incluem servidores, assessores, prestadores de serviços, material de escritório, veículos e combustível. Segundo dados do Portal da Transparência, cada vereador gastou, em média, R$ 15.457,72 por mês em 2023 para manter o gabinete funcionando. O Legislativo de Sorocaba conta atualmente com 70 assessores parlamentares, sendo que cada vereador pode ter até quatro. O total dos salários dessa equipe é de R$ 604.472,92 por mês, valor que deve aumentar com a chegada de mais vereadores.
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Fiscalização necessária
O especialista em administração pública, Jomar Bellini, analisou os prós e contras do aumento de cadeiras na Câmara. Para ele, o crescimento do número de vereadores pode ser positivo se houver uma fiscalização adequada. “Com mais cadeiras, é mais difícil para o prefeito cooptar o colegiado, o que facilita a fiscalização, pois ele terá de prestar mais informações sobre as políticas públicas a serem implementadas”, afirmou.
Por outro lado, Bellini ressaltou que o aumento de gastos é um ponto negativo, embora inevitável em uma democracia. “O que precisamos é garantir que esse gasto gere resultados positivos, com uma fiscalização mais rígida e uma atuação mais propositiva dos vereadores, trazendo recursos e ideias para o desenvolvimento da cidade.”
Bellini também destacou que não há uma forma específica de compensar o aumento de gastos na Câmara, mas acredita que não haverá elevação de impostos ou tributos devido ao crescimento do Legislativo. Ele mencionou que, frequentemente, a Câmara devolve recursos ao Executivo devido à superavaliação do orçamento.
Executivo
No âmbito do Executivo, o salário do prefeito de Sorocaba, até dezembro de 2024, é de R$ 29.363,01, enquanto o vice-prefeito e os secretários municipais recebem R$ 17.617,80 por mês. A Prefeitura informou que ainda não há um projeto em andamento para reajustar os salários dos agentes políticos e que o reajuste dos servidores públicos ocorre anualmente em janeiro.
A Constituição Federal estabelece que os subsídios de prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais devem ser fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, enquanto os subsídios dos vereadores são fixados pela própria Câmara em cada legislatura, seguindo o princípio da anterioridade. Por enquanto, não há discussões sobre o aumento de salários para o Executivo.
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