A Justiça determinou que o Parque aquático em Sorocaba, Thermas Parque, está proibida de comercializar títulos para o futuro parque aquático em Sorocaba, interior de São Paulo, previsto para ser construído até 2025. A decisão, emitida na sexta-feira (13), atende a um pedido do Ministério Público (MP), que já havia solicitado a suspensão das obras em agosto devido à falta de licenciamento ambiental pela Cetesb.
Segundo o promotor Orlando Bastos Filho, foi constatada a venda em massa de títulos mencionando tanto o parque já existente quanto o novo empreendimento em Sorocaba, com alegações de que as obras estavam aceleradas. O MP considerou essa publicidade enganosa e pediu a proibição da venda dos títulos, além de que todas as comunicações sobre o parque incluam um aviso de que o empreendimento ainda depende de aprovação oficial.
O juiz Alexandre de Mello Guerra acatou os pedidos do MP, destacando que a venda de títulos sem a devida regularização ambiental viola o Código de Defesa do Consumidor. Além da proibição da venda, foi decretada a indisponibilidade do imóvel onde o parque seria construído, na região de Brigadeiro Tobias.
O Thermas Parque e Turismo, em nota, declarou que a decisão está em conformidade com suas políticas de vendas e que o grupo continuará respeitando a legislação. A empresa afirma que o projeto de Sorocaba está sendo desenvolvido e os trâmites legais estão sendo seguidos.
As obras já haviam sido suspensas em agosto por decisão judicial devido à ausência de licenciamento ambiental. Caso a decisão não seja cumprida, tanto a empresa quanto a Prefeitura de Sorocaba podem ser multadas.
Você também pode gostar de:
