Espanha vai controlar acesso de adultos a conteúdo de pornografia. Será permito só 30 acessos ao mês

O Ministro da Transformação Digital e da Função Pública da Espanha, José Luis Escrivá, anunciou que a primeira versão do Cartera Digital Beta, um aplicativo móvel destinado a verificar a idade dos usuários para prevenir o acesso de menores a conteúdo adulto, como pornografia, estará pronta até o final do verão.

Verificação anônima e segura

Carmen Cabanillas, diretora-geral de Governança Pública, explicou que a credencial será “totalmente anônima”, garantindo de forma segura que o usuário é maior de idade. Esta credencial não conterá informações pessoais, mas cada usuário será identificado por uma letra específica, “K”, indicando sua maioridade.

Na fase inicial, a Secretaria Geral de Administração Digital emitirá estas credenciais. A verificação da maioridade será feita através da leitura do DNI eletrônico do usuário ou pela consulta de registros administrativos disponíveis. O usuário baixará o aplicativo e solicitará a credencial, que será emitida após uma autenticação eletrônica utilizando certificados qualificados ou chaves permanentes.

Funcionamento do Sistema

Após a autenticação, o aplicativo verificará a idade do cidadão e emitirá a credencial de maioridade em lotes de 30, configuráveis conforme as necessidades do sistema. Essas credenciais terão validade de 30 dias e poderão ser usadas até três vezes em cada plataforma.

Uma vez com a credencial em seu celular, o usuário poderá acessar páginas de conteúdo adulto, onde será solicitado a escanear um QR code para confirmar sua maioridade. O sistema incluirá autenticação dupla para garantir que menores não acessem esses conteúdos, e será baseado em listas de confiança geridas por diferentes secretarias.

Expansão e Colaboração

Inicialmente, a verificação de maioridade será obrigatória para plataformas de vídeo estabelecidas na Espanha, mas o ministério, liderado por Cabanillas, visa ampliar o uso do sistema para outros setores, como aplicativos de mensagens e lojas virtuais. A colaboração do setor industrial é essencial para a expansão e eficácia do sistema.

O Instituto Nacional de Cibersegurança (INCIBE) será responsável por gerenciar uma lista de páginas com conteúdo adulto fora da jurisdição espanhola, garantindo que navegadores possam verificar a maioridade dos usuários antes de permitir o acesso.

Perspectivas Futuras e Normas Europeias

Cabanillas destacou que esta iniciativa representa um primeiro passo em direção à implementação da carteira digital espanhola, conforme a normativa eIDAS2, que exige que plataformas de conteúdo aceitem o uso de carteiras de identidade digital europeias até outubro de 2027. Desde março de 2024, um grupo de trabalho composto por profissionais de diversos ministérios e instituições, como a Comissão Nacional de Mercados e Concorrência (CNMC) e a Casa da Moeda, tem se dedicado ao desenvolvimento desse sistema.

José Luis Escrivá enfatizou que a implementação do sistema de credenciais de maioridade é parte de um esforço essencial do governo para proteger a saúde, o bem-estar e a segurança das crianças e adolescentes na era digital.

Esta iniciativa é vista como um passo importante para garantir a segurança digital dos menores na Espanha, ao mesmo tempo, em que promove a integração de tecnologias avançadas para a gestão e proteção de dados pessoais.