Fiscalização da Prefeitura fecha supermercado em São Roque alegando problema

Igor Juan
Fiscalização Da Prefeitura Fecha Supermercado Em São Roque Alegando Problema

Na manhã deste sábado (12/04), a Prefeitura de São Roque fechou uma dos supermercados mais movimentados da cidade, o Leve, localizado na região central da cidade.

Agentes da GCM – Guarda Municipal, juntamente com agentes da Prefeitura, especificamente do setor de planejamento e fiscalização, estiveram no supermercado às 9h da manhã e fecharam o estabelecimento. O motivo, segundo a prefeitura, é que o estabelecimento não tem autorização de funcionamento – AVCB.

Por ora não se sabe quando o supermercado pode voltar a funcionar.

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O que é o AVCB de um estabelecimento?

AVCB é a sigla para Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros. Trata-se de um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros do estado (como o CBPMESP, em São Paulo), que atestam que um imóvel passou por vistoria e cumpre todas as exigências de segurança contra incêndio previstas na legislação.

Esse documento é obrigatório para a maioria dos estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços — especialmente aqueles que recebem público. Também é necessário para conseguir alvarás de funcionamento e licenças da prefeitura.

Para que serve o AVCB?

O AVCB garante que o local:

  • Tem equipamentos de combate a incêndio adequados (extintores, hidrantes, etc.);
  • Possui saídas de emergência sinalizadas e funcionais;
  • Cumpre com normas de segurança elétrica, estrutural e de materiais;
  • Oferece condições de segurança para funcionários, clientes e visitantes em caso de incêndio ou emergência.

Quem precisa do AVCB?

  • Comércios, empresas, indústrias, escolas, hospitais, igrejas, prédios residenciais com mais de um pavimento ou com áreas comuns;
  • Organizadores de eventos temporários (festas, feiras, shows) também precisam de uma versão provisória chamada C.L.C.B. (Certificado de Licença do Corpo de Bombeiros), dependendo do porte e da estrutura.

Validade

O AVCB tem validade que pode variar entre 1 a 5 anos, dependendo do tipo de ocupação e da legislação estadual vigente. Após esse prazo, deve ser renovado com nova vistoria.

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