A Justiça decidiu absolver e liberar a mulher acusada de ter mandado matar um homem de 40 anos em uma oficina mecânica em Mairinque, no dia 27 de abril de 2022. Ela estava presa por cerca de dois anos.
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Julgamento e decisão
O julgamento aconteceu no dia 20 de junho, no Fórum de Mairinque, e foi conduzido pela juíza Camila Mota Giorgetti. O júri popular, formado por seis mulheres e um homem, decidiu pela absolvição. O sobrinho da mulher, que era acusado de ser o executor do crime, também foi absolvido.
Defesa e argumentos
Os advogados da mulher, Glauber Bez, Rafaela Martins, Kenia Tomé, Mauro Atui Neto e Larissa Rocha, explicaram que ela confessou ter mandado matar o homem porque ele a ameaçava de morte, junto com o filho. Segundo a defesa, a vítima fazia parte de uma facção criminosa e exigia um terreno que pertencia à mulher, prometido a ele pelo irmão dela.
A mulher tentou procurar ajuda. Ela registrou um boletim de ocorrência na polícia e buscou apoio em instituições religiosas. Segundo ela, a facção tinha marcado uma data para julgá-la e ao filho no “tribunal do crime”.
Decisão do Júri
Por quatro votos a três, o júri entendeu que a mulher participou do crime, mas aceitou a argumentação da defesa de que ela não tinha outra escolha senão ordenar o assassinato, devido à pressão que sofria.
O advogado Glauber Bez explicou que a “Inexigibilidade de Conduta Diversa” significa que, em situações de extrema coação, seja física ou psicológica, a pessoa não tem outra opção a não ser cometer o ato.
O sobrinho, apontado como executor, foi absolvido por unanimidade, pois o júri não encontrou provas suficientes contra ele. Em suma, o Ministério Público também pediu a absolvição e o arquivamento do caso.
Liberdade Concedida
Após a decisão, a mulher, que estava presa por dois anos e quatro meses, foi liberada pela Justiça. O sobrinho dela, preso por um ano e dois meses, já havia sido solto em setembro de 2023, após receber um habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Encerramento dos Casos
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que os processos foram encerrados e que não cabem mais recursos para essas decisões.
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