O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) entrou com um pedido na Justiça, nesta quarta-feira (21), para suspender imediatamente as obras do parque aquático de Sorocaba, localizado no bairro Brigadeiro Tobias, na zona leste de Sorocaba. A ação judicial é dirigida contra a empresa Thermas Parque e Turismo e a Prefeitura de Sorocaba.
De acordo com o promotor regional do meio ambiente, Marcelo Cassola, as obras começaram sem as devidas autorizações ambientais. Ele menciona que a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), que é responsável pelo licenciamento ambiental no estado, declarou, em um ofício datado de 5 de agosto de 2024, que não existe qualquer registro de pedido de licença prévia para o projeto.
Além disso, a Cetesb informou ao MP que o responsável pelo projeto apenas consultou sobre os procedimentos necessários para o licenciamento ambiental do Acqua Thermas Park. Em 28 de junho de 2024, a companhia notificou o empreendedor sobre a necessidade de realizar o licenciamento, mas o MP constatou que as obras já haviam sido iniciadas.
“O cenário apurado revela que a empresa insistiu na continuidade das obras, mesmo após ser notificada sobre a necessidade de obter o licenciamento ambiental adequado, o que pode resultar em danos ambientais de consequências imprevisíveis,” destacou Cassola em sua ação.
Diante disso, o MP solicitou que a Prefeitura de Sorocaba suspenda o alvará de licença concedido ao empreendimento e aplicou um pedido de multa diária de R$ 50 mil caso a determinação seja descumprida. A Thermas Parque e Turismo, empresa responsável pelo parque aquático, informou que ainda não foi notificada oficialmente pela prefeitura ou pelo MP para interromper as obras.
A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (Seplan) de Sorocaba declarou que recebeu a recomendação do MP e está analisando o material. “O município está sempre disposto a colaborar e fornecer todos os esclarecimentos necessários dentro do prazo estipulado,” afirmou a Seplan.
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