Justiça fará reintegração de posse de terro invadido em Araçariguama no dia 5 de junho, 200 famílias vivem no local

Cerca de 200 famílias devem ser retiradas de um terreno ocupado há dois anos em Araçariguama, a remoção dos ocupantes deve acontecer no dia 5 de junho em cumprimento de ordem da Justiça, com apoio da Polícia Militar.

Os ocupantes que vivem no local já foram notificados sobre o prazo para deixar área particular que faz parte do distrito industrial da cidade.  Cientes da situação que irá ocorrer, há 3 meses o ocupantes disseram que a invasão do local ocorreu a mando da prefeita Lili Aymar (PV).

A prefeita da cidade negou a situação e disse que todas as pessoas presente no local foram cadastradas no programa habitacional da cidade.

Justiça nega ao Ecad cobrança de direitos autorais por músicas veiculadas em motel

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão que negou pedido do escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) para cobrar direitos autorais decorrentes da sonorização ambiente e exibição de obras audiovisuais em quartos de motel.  O Ecad postulava a suspensão da execução de obras musicais nos aposentos da empresa, sob pena de multa diária e apreensão dos aparelhos sonoros, bem como pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 49,8 mil.

A turma julgadora, no entanto, considerou que “os serviços de televisão e radiodifusão nos quartos de hotel e/ou motel não podem ser equiparados à sonorização em local público”.  “O sistema de televisão disponibilizado pelo réu, nos quartos, é daqueles por assinatura, de modo que as emissoras e redes de televisão já recolhem os valores devidos a título de direitos autorais ao Ecad”, afirmou em seu voto o relator da apelação, desembargador Mathias Coltro.

Também participaram do julgamento os desembargadores Erickson Gavazza Marques e Mônaco Silva. A votação foi unânime