Saiba como funciona o voto em trânsito

Com a aproximação das eleições de outubro os brasileiros terão uma nova oportunidade para escolherem os candidatos que melhor lhes representem e, desta forma, mudarem os rumos da política do país, exercendo, assim, um dos mais importantes direitos assegurados pela Constituição de 1988.

Mas a Constituição que nos garantiu o direito ao voto e a liberdade de escolher em quem votar não nos deu liberdade para decidir se queremos ou não votar. Apesar da aparente democracia em que vivemos, o voto é obrigatório.

Sendo assim, a Justiça Eleitoral trabalha para garantir que o maior número possível de eleitores compareça às urnas, como também cria medidas para aumentar o número de eleitores, uma delas é a possibilidade de pessoas com 16 ou 17 anos de idade poderem votar, o que antes era assegurado apenas a maiores de 18 anos.

O eleitor que deixar de votar poderá ser multado, assim como sofrer futuras sanções, como o impedimento de ingressar em cargos públicos, caso não esteja quite com a justiça Eleitoral. Neste caso, quem deixar de votar deverá justificar sua ausência para não ser penalizado.

Outra medida criada pela Justiça Eleitoral busca facilitar a vida daqueles que não puderem estar em seu domicilio eleitoral por estarem viajando ou por outro motivo qualquer. O eleitor poderá votar em outra cidade ou estado em uma modalidade chamada “Voto em Trânsito”.

O que é Voto em Trânsito?

Voto em trânsito nada mais é que uma permissão concedida ao eleitor para que o mesmo participe da votação em um local de votação diferente de seu domicílio eleitoral. Essa prática é adotada desde 2010 e veio para resolver o problema causado pela impossibilidade de votação daqueles eleitores que estão temporariamente afastados de seu domicílio eleitoral.

Esse recurso pretende melhorar o sistema eleitoral brasileiro, possibilitando a votação em qualquer local do país. Entretanto, para se votar em trânsito é preciso observar algumas regras. O eleitor que estiver fora do estado de seu domicilio eleitoral poderá votar apenas para o cargo de presidente e vice. O eleitor que estiver fora de sua cidade, mas dentro do estado de seu domicílio eleitoral poderá votar também para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.

Apesar das melhoras no processo eleitoral brasileiro, ainda não é possível o voto em trânsito para eleitores que se encontram no exterior.

Quando posto em prática em 2010, somente era possível utilizar o voto em trânsito nas capitais. Porém, graças a reforma política ocorrida em 2015, o recurso se entendeu para todos os municípios do Brasil com mais de 100 mil eleitores.

O leitor que optar pelo voto em trânsito deverá comparecer a qualquer cartório eleitoral ou posto de atendimento eleitoral no período entre 17 de julho e 23 de agosto, com a indicação do local onde pretende votar.

Desde o dia 17 de julho a consulta aos locais de votação já está disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral e também nos sites dos Tribunais Regionais Eleitorais.

Sorocaba ganha painel vivo com mensagem de conscientização de trânsito seguro

Um painel vivo com a mensagem “Trânsito é feito de gente. E a gente merece respeito” foi lançado nesta quarta-feira (9) no canteiro central da avenida Itavuvu, em frente à UPH Zona Norte. A iniciativa foi da Urbes – Trânsito e Transportes em parceria com o Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV). Assim como ocorreu no lançamento, em horários e dias específicos deste mês de maio, um ciclista vai pedalar uma bicicleta, ocupando o espaço do pictograma do painel, impactando diariamente milhares de pessoas que passam pelo local. A ideia é motivar a cortesia, a boa educação e a gentileza entre motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres.

O lançamento marcou a adesão oficial de Sorocaba ao Movimento Maio Amarelo, que em 2018 tem como tema “Nós somos o trânsito”, como um estímulo a todos optarem por um trânsito mais seguro no município. De acordo com o ONSV, 90% dos acidentes têm como motivação as falhas humanas como imperícia, imprudência e desatenção.

“Primeiramente agradeço a equipe valorosa da Urbes por este momento. Estamos dando mais um passo visando melhorar a qualidade de vida da população sorocabana. Nossa intenção com esse painel é chamar a atenção das pessoas para a segurança no trânsito numa das principais vias da nossa cidade”, destacou o presidente da Urbes, Luiz Carlos Franchim.

O presidente da empresa pública também destacou o trabalho que o município vem realizando nos últimos anos para reduzir o número de acidentes de trânsito. “Sorocaba já atingiu a meta da ONU em reduzir, no mínimo, 50% o número de vítimas no trânsito até 2020”, afirmou Franchim. Em 2011, o município teve 74 mortes no trânsito. No ano seguinte, em 2012, o número reduziu para 50. Em 2013, foram 61 vítimas fatais. Em 2014, este número passou para 44. Em 2015 e 2016, ocorreram 33 mortes no trânsito e, em 2017, 30. Ou seja, houve uma redução de 60% das vítimas fatais em acidentes.

Já o diretor-presidente do ONSV, José Aurélio Ramalho, parabenizou o município pela parceria. “Agradeço a Urbes por acreditar neste projeto. Sorocaba é uma cidade que vem realizando um ótimo trabalho e pratica o Maio Amarelo há décadas. Um exemplo é a sinalização que vemos pelas ruas da cidade. O resultado não poderia ser diferente”, salientou. Ele também chamou a atenção para a importância da conscientização das pessoas em respeitar as regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). “Está na mão da sociedade esta transformação e a mudança de comportamento no trânsito”, finalizou.

Município Laço Amarelo          

Na sequência, o ONSV condecorou Sorocaba como um Municípío Laço Amarelo, uma forma de reconhecimento pelas boas ações, além de permitir que o governo colabore ainda mais com projetos estruturados na busca por um trânsito mais seguro.

Com a adesão, Sorocaba passará a ter acesso a ferramentas de auto avaliação em segurança viária; conteúdos e materiais de comunicação; acesso a todo acervo de pesquisas, estudos e materiais do Observatório Nacional de Segurança Viária e acesso ao SOMA (Sistema de Observação, Monitoramento e Ação), entre outras. O município também ganha espaço de divulgação no site e nas mídias sociais do Observatório e do Maio Amarelo, além de diversos órgãos de imprensa nacional e internacional.

Em seguida, diversos veículos que fazem parte da frota de Sorocaba ganharam o adesivo do Maio Amarelo, entre veículos da Urbes, Guarda Civil Municipal (GCM), Secretaria da Saúde (SES), Detran, ônibus da Consor e da STU, Van Escolar e Táxi.

Estiveram presentes a secretária da Saúde, Dra. Marina Elaine Pereira, e o secretário da Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Camargo, funcionários da Urbes, além de representantes das prefeituras de Araçoiaba da Serra, Pilar do Sul e Tietê. Também participaram do lançamento representantes do Detran Sorocaba (Departamento Estadual de Trânsito), Jari (Junta Administrativa de Recurso de Infração), Polícia Militar, Sindicato do Transporte Escolar de Sorocaba, Coopertaxi, Sindicato dos Taxistas, Agência Atua e a 3M.

Maio Amarelo

O Movimento Maio Amarelo é uma iniciativa de participação popular, realizada anualmente desde 2014, com adesão de milhares de municípios brasileiros e em diversos países do mundo. Trata-se de uma somatória de esforços e atividades focadas para a diminuição do número de acidentes de trânsito que matam mais de 38 mil pessoas por ano somente no Brasil, segundo dados do Sistema Datasus.

O objetivo é chamar a atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo. Criado pelo ONSV na esteira da determinação da Assembleia-Geral das Nações Unidas (ONU) que editou, em março de 2010, uma resolução definindo o período de 2011 a 2020 como a “Década de Ações para a Segurança no Trânsito”, o Maio Amarelo é uma ação coordenada entre o Poder Público e a sociedade civil.

A intenção é colocar em pauta a segurança viária e mobilizar toda a sociedade para discutir o tema, estimulando o cidadão a promover atividades voltadas à conscientização, ao amplo debate das responsabilidades e à avaliação de riscos sobre o comportamento de cada um, dentro de seus deslocamentos diários no trânsito.